O Direito à Justiça

Dizia eu no início do meu último post, que “a indignação num estado democrático deve ser educada, pedagógica e constante, mas sem insultos, difamação e má  educação  De outro modo, é contraproducente e não consegue atingir o objetivo pretendido”. Volto a esta frase, desta vez para realçar, a manifestação de indignação e luta empreendida pelos advogados de Chaves ao longo desta semana, e que com certeza se estenderá pelas seguintes.

Aproveitando um evento que concentra milhares de pessoas, os advogados compareceram em massa na Sessão de Abertura da Feira dos Santos, e desfilaram em protesto pelas ruas, durante os dias da Feira, chamando a atenção da população, para as graves alterações que estão a ser propostas no âmbito do novo mapa judiciário, que em muito irão penalizar os cidadãos aqui residentes.

Questionada sobre o impacto desta reforma no interior do país, a ministra Paula Teixeira da Cruz admite que as mudanças não são pacíficas, mas nega que a reforma esteja a "desertificar o Interior". Com certeza a Senhora Ministra não vive no interior do país, e desconhece portanto as implicações de uma deslocação de 140 kms de viagem e 15 euros de portagens, para prestar declarações ou estar presente num julgamento.

Ocorre-me perguntar, onde fica neste caso a preocupação com a produtividade das empresas e do país, quando se pede a um cidadão que se percorra uma tal distância, suportando os elevados custos com combustíveis e portagens inerentes, e perdendo por conseguinte um dia de trabalho. Quantos feriados terão que ser eliminados para repor esta perda de produtividade? Isto para já não falar na obstrução ao direito à justiça, que a medida representa. Quem menos recursos tem, passará com certeza a pensar duas vezes antes de recorrer aos tribunais!

Preocupados com estes e outros problemas, os advogados locais convocaram para o próximo dia 7 de Novembro pelas 10h no Largo General Silveira, uma manifestação de indignação contra a desclassificação e desvalorização do Tribunal de Chaves, na qual todos os flavienses devem comparecer, para com dignidade defender e lutar pelos seus legítimos direitos e interesses.

Ana Coelho