BANCO DE TERRAS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

Desde a década de sessenta do século passado que o mundo rural tem sofrido um persistente êxodo populacional, provocando um sistemático abandono das terras agrícolas. Esta realidade, além da óbvia redução da produção de bens agrícolas, tem vindo a constituir um sério obstáculo a uma eficaz gestão do território sendo altamente potenciadora da incidência de fogos florestais.

Uma das características da agricultura nacional é a de ter evoluído de um modelo de produção de exploração familiar de escassa dimensão, onde predominava o autoconsumo, a outro dirigido fundamentalmente ao mercado com a co-existência das pequenas explorações tradicionais.

Hoje, a balança de transações está fortemente desequilibrada dependendo Portugal, de uma forma significativa, de importações para responder às suas necessidades alimentares, resultando num défice da balança comercial agro-alimentar da ordem dos 3,5 mil milhões euros ao ano.

É nos períodos de grave crise económica e financeira que se exigem novas políticas para se contribuir para minorar esta demolidora dependência do exterior, incentivando-se e proporcionando condições para o aumento da produção agrícola nacional.

O atual estado do mundo rural, resultado de múltiplas circunstâncias, é extremamente preocupante, com particular destaque para o envelhecimento da população rural:

• Em 2005, os agricultores com 65 e mais anos representavam 47,3%, enquanto em 1989 eram apenas 28,8%;

• Em 2005 os agricultores com menos de 35 anos representavam 2,2%, enquanto em 1989 representavam 6,7%.

Este abandono do mundo rural implicou uma redução da superfície agrícola útil, com a consequente perda de riqueza de interesse social e público a que um país não se pode permitir.

É, hoje, imperioso recuperar a ocupação agrícola do território, proporcionando-se a criação de emprego, o aumento da produção de bens transacionáveis, o rejuvenescimento do tecido produtivo e o estancamento da erosão demográfica, contrariando-se por esta via as sucessivas décadas de declínio das zonas rurais e contribuindo-se para a melhoria dos indicadores económicos do setor agroalimentar do país.

A dinamização do mercado de terras agrícolas desocupadas ou as que se encontram em estado de abandono, permitirá modelos de desenvolvimento das explorações de caráter extensivo no caminho de uma agricultura sustentável, compatível com a conservação do meio e com a segurança alimentar, exigências da sociedade atual, ajudando a uma melhor gestão do território com fins agrários, contribuindo, definitivamente, para o ordenamento do espaço agrícola e florestal.

Muito embora, o governo esteja a produzir legislação sobre a criação de Bancos de Terras, o Município de Chaves irá promover a constituição de um Banco de Terras Municipal. Este será constituído pelas terras agrícolas de propriedade pública e pelas terras que de forma voluntária os proprietários coloquem no banco de terras para arrendamento. A disponibilização dos solos para arrendamento a terceiros através do Banco de Terras, permite aos proprietários que os não querem utilizar, proceder à sua rentabilização e conservação.

Constituem objetivos da criação do Banco de Terras:

• Promover a melhoria da situação económica do concelho, através do aumento da produção de bens agrícolas;

• Fixar população no município de Chaves e combater o desemprego;

• Rejuvenescer a população de agricultores;

• Promover uma eficaz ocupação do território, através do redimensionamento das explorações agrícolas;
• Aumentar a viabilidade técnica e económica das explorações;

• Assegurar o uso e a gestão racional dos solos e dos restantes recursos naturais, bem como a manutenção da sua capacidade de regeneração.

O arrendamento dos terrenos inscritos no Banco de Terras deverá ser concretizado através de concurso público para arrendamento rural. As candidaturas serão efetuadas mediante a apresentação de um plano de exploração, o qual deverá estabelecer a viabilidade económica do projeto com uma duração mínima de 5 anos, permitindo garantir a sustentabilidade das atividades agrícolas a instalar. Deverão constituir critérios de preferência para a celebração do contrato de arrendamento rural os agricultores que possuam explorações agrícolas contíguas e a instalação de jovens agricultores.

A instituição do Banco de Terras é, no nosso entender, uma alavanca decisiva para o desenvolvimento rural do Município de Chaves e, consequentemente, um contributo para o desenvolvimento que se quer sustentável e duradouro.

Todos por Chaves

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António Cândido Monteiro Cabeleira