VERDADE E CONSEQUÊNCIA – POST I

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

Verdade

O governo do PS do Eng. José Sócrates e Dr. Pedro Silva Pereira e da apoiante Dr. Paula Barros, negociou e assinou um Memorando de Entendimento com a Troika para reduzir um número significativo de autarquias locais.

Consequência

Segundo declarações do atual deputado Dr. Pedro Silva Pereira, a consequência era acabarem metade dos municípios e dois terços das freguesias.

Verdade

O governo do PSD do Dr. Pedro Passos Coelho elaborou o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, o PS não participou nem na elaboração do documento nem na sua discussão. O governo do PSD do Dr. Pedro Passos Coelho elaborou uma proposta de Lei para a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”, o PS não participou na elaboração, nem deu contributos construtivos quando da discussão.

Consequência

A Lei 22/2012 (Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”, não obriga a acabar nenhum município e reduz sensivelmente 1/4 das freguesias, o PS está contra, queria que acabassem metade dos municípios e 2/3 das freguesia.

Verdade

O PSD Chaves elaborou uma proposta para a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Município de Chaves”, o PS Chaves e a drª Paula Barros recusaram sempre participar na elaboração da proposta, tendo até impedido a criação de um grupo de trabalho na Assembleia Municipal.

Consequência

A proposta do PSD Chaves defende as freguesias do concelho, estando prevista uma redução de apenas 13 freguesias (redução de 1/4 das freguesias). O PS Chaves queria que a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Município de Chaves” fosse elaborada por uma Comissão Técnica da Assembleia da República o que levaria a uma redução mínima de 16 freguesias, podendo chegar aos 2/3 de redução acordados entre o PS e a Troika.

A proposta do PSD Chaves, origina o reforço financeiro do orçamento das freguesias, que irá ser majorado em mais 15% no próximo mandato autárquico. A atitude de passividade do PS Chaves, terminava com um número significativo de freguesias e não originaria qualquer reforço financeiro do orçamento das freguesias.

O PSD Chaves entende que em democracia é preciso ter coragem e enfrentar os desafios, resultando uma proposta ajustada ao território municipal, com lógica e com a salvaguarda das populações. O PS Chaves entende que em Lisboa é que sabem como devemos fazer as coisas, não participa na construção de um futuro melhor.

Verdade

Em democracia e num estado de direito, as Leis são para cumprir.

Consequência

O PSD Chaves assume com frontalidade o cumprimento das Leis, contribui para uma “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Município de Chaves” justa, ajustada à realidade local e defende a população flaviense.

O PS Chaves, não quer cumprir a Lei n.º22/2012, não participa, não defende as freguesias de Chaves, não defende o reforço financeiro das freguesias, não defende a população flaviense.

Hugo Silva