Tal como a saúde e a educação, a justiça é um dos pilares da sociedade, pugnando-se para que seja célere e de proximidade. Só assim serão garantidas a coesão e paz social, e os conflitos dirimidos em conformidade com a lei, evitando-se o recurso à lógica do “olho por olho, dente por dente”, a tão temida “justiça por mão própria”.
É voz corrente a lentidão da justiça. Mas desengane-se quem pensa ser este o motivo da reforma que o Governo pretende promover. O novo Mapa Judiciário, com o consequente encerramento de cinquenta e sete tribunais, e perda de valências em todos os outros que não os implementados nas capitais de Distrito, tem um cariz meramente economicista.
Mas, até este propósito cai ao ser publicado um estudo onde se diz claramente que, com esta reforma, o Estado poupará a (irrisória, ridícula) quantia de 800.000,00 € (oitocentos mil euros). Gatará com a improdutividade de todas aquelas pessoas que tenham de se deslocar aos Tribunais, na qualidade de partes processuais ou de testemunhas, não tendo em atenção as dificuldades das populações do interior, sem transportes públicos e longas distâncias a percorrer muitas vezes com condições climatéricas adversas.
A concentração de serviços discrimina cidades e comunidades e não leva a maior poupança de dinheiro, aliás, como se prova.
Na defesa do Tribunal de Chaves, na exigência do reforço das suas valências e competências, foram encetadas inúmeras diligências pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara e pela Delegação de Chaves da Ordem dos Advogados.
Há que ponderar todos os fatores e, quem decide, deverá faze-lo com bom senso e responsabilidade.
Márcia Teixeira
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