Ética na Política?

          Até que ponto a política é compatível com a ética? A política pode ser eficiente, se não incorporar a ética? Será excesso de moralismo exigir que a política considere os valores éticos?

          Quando se trata da relação entre ética e política não há respostas fáceis. Há quem considere que esta é uma falsa questão, por outras palavras, que a ética e a política não se misturam. Quem assim pensa adota uma postura que nega qualquer vínculo da política à moral: os fins justificam os meios.

          O “realismo político”, ou seja, a busca de resultados a qualquer preço, subtrai os atos políticos a qualquer avaliação moral, entendendo esta como restrita à vida privada, dissociando o indivíduo do coletivo.

           Uma visão ético-política prossupõe que a moral é um fator social e, como tal, não pode restringir-se ao santuário da consciência dos indivíduos. Embora a moral se manifeste pelo comportamento do indivíduo, expressa uma exigência da sociedade (exemplo disso é a adoção dos diversos “códigos de ética”).

           Com Maquiavel cai por terra a falácia da política enquanto busca da justiça, do bem comum. A fraseologia cristã-medieval, fundada na moral religiosa, mascara o fundamento da política e do Estado: a manutenção do poder político em torno das classes dirigentes altera-se em cada época histórica. Conquistar e manter o poder - eis, em síntese, a finalidade essencial da política. É neste sentido que Maquiavel cunha a sua famosa e mais polémica frase: “Os fins justificam os meios”.

          Os fins justificam os meios, é verdade. Mas apenas na medida em que os meios não entrem em contradição com os fins conseguidos ou que se pretendam conseguir. Nem tudo é permitido!

          Toda a experiência do “socialismo real” expressa a comprovação histórica de que não basta proclamar certos fins — por mais justos que sejam —, é preciso encontrar os meios adequados para possibilitar o trilhar de caminhos que favoreçam a melhoria geral das condições de vida das comunidades.

          A ideia atrás referida, se devidamente analisada, deveria colocar-nos diante de problemas concretos. Caso contrário, levar-nos-á a “mergulhar na fossa profunda da aridez política”.

Adélia Morais

Todos Por Chaves (2)

A orientação estratégica que apresentaremos a escrutínio será desenvolvida em quatro pilares:

Pilar 1: Valorização das Pessoas;

Pilar 2: Crescimento Económico e Emprego;

Pilar 3: Inclusão e Solidariedade Social;

Pilar 4: Mais sociedade.

Valorização das Pessoas

Não existe futuro digno sem um eficaz sistema de educação.

A valorização das pessoas, dentro da esfera de competências do poder local, constituirá sempre e em primeiro lugar, a principal preocupação da nossa liderança.

Pugnaremos pela universalidade da educação pré-escolar.

Defendemos uma cultura de exigência e de rigor, que premeie o mérito e o esforço e aumente a qualidade do ensino e do conhecimento adquirido.

É fundamental reforçar a participação e coresponsabilização dos encarregados de educação, para tal, iremos criar a Federação Municipal das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Município de Chaves.

A construção de uma cidadania forte, só é possível com a consolidação de valores e condutas abertas à inovação, à defesa do humanismo, ao respeito pela liberdade e pela democracia. Assim, defendemos:

          • Revisão da Carta Escolar (Requalificação da rede de Jardins de Infância e Requalificação das Escolas de 1º Ciclo);

          • Reforço do projecto “Viver a Escola”;

          • Acompanhamento activo das políticas para o Ensino Básico e Secundário;

          • Defesa intransigente da gestão escolar de proximidade;

          • Participação ativa na gestão da Escola Profissional;

          • Participação ativa na gestão da Escola Superior de Enfermagem;

          • Acompanhamento ativo do reforço do Pólo da UTAD em Chaves.

O fomento de uma sociedade desenvolvida exige políticas culturais e desportivas que contribuam para o desenvolvimento integral do cidadão, aumentando padrões de qualidade onde os cidadãos sejam capazes de exercer uma cidadania de forma exigente e responsável. Assim, defendemos:

          • Fomento de indústrias culturais e criativas;

          • Dinamização da matriz local;

          • Gestão participada da rede de equipamentos culturais;

          • Fomento da formação e prática desportiva;

          • Gestão participada da rede de equipamentos e infra-estruturas desportivas.

Todos por Chaves

Verdade-Trabalho-Competência

António Cândido Monteiro Cabeleira

Inauguração da Avenida Dr. Júlio Montalvão Machado

Inauguração da Avenida Marechal Costa Gomes

In/En(formar)

Nesta aldeia global em que vivemos, onde o acesso à informação é imediato, as pessoas têm oportunidades reais de estar em permanente contacto com tudo o que se passa em qualquer ponto do mundo e usufruir de todas as vantagens que essa informação possa trazer.

O caminho para a homogeneidade de respostas para os diversos problemas levanta, contudo, alguns embaraços na articulação entre os diferentes aspetos relativos à coerência educativa que é necessária ao longo da vida e nos seus vários estádios de desenvolvimento.

A homogeneidade é o resultado da massificação do ensino e da globalização da publicidade. A esta forma alienante de in/en(formar), importará opor a consciência da individualidade, sobretudo com modelos de referencialidade acessíveis e ao mesmo tempo não tão mutáveis (como por exemplo a moda do vestuário, da música, etc.). Acresce que a referência à globalização no acesso à informação [científica, cultural, política, financeira…] que interessa é um mito. Nem todos têm acesso a essa informação. Está reservada a um escasso número de pessoas.

A educação há de fazer-se, também, no sentido da consciencialização sobre o necessário e o supérfluo para evitar a angústia do consumismo e o exacerbamento da concorrência.

O dilema entre uma escola produtora de nova cultura e reprodutora da existente tem de ser superada por uma escola de convergência de cultura e de expectativas para consciencializar sobre a mudança e a superação. Mas, o grande dilema que, no presente, se coloca não é esse: é, antes, o do desfasamento entre a quantidade de informação acessível e a dificuldade do seu aproveitamento em moldes de relação humana.

À escola, ainda, estão reservadas duas tarefas insubstituíveis: alertar para a relatividade do saber e estimular para a descoberta; e ajudar a dar sentido humano ao saber em especial e à vida em geral.

Será, pois, na partilha intra e intercultural que poderá estar o segredo do sucesso para o que parece ser uma desorientação global da função da escola e até da organização e relação social.

A complementaridade da formação humana exigida à escola, e por via mesmo da complexidade atual, tem de ser exercida de uma forma mais ampla, pela educação comunitária, num conjunto de meios e épocas que reúnam a formalidade e a informalidade.

A recuperação do sentido educativo global permitirá a aquisição de padrões de referência mais homogéneos e seguros e fará com que os jovens representem os adultos, como seres interessados na perpetuação, que só os mais novos podem garantir dentro de parâmetros concomitantes de atualização.

António José dos Santos

A Cidadania na Juventude

Nunca a questão da Cidadania foi tão atual. É na escola e em casa que ela tem de ser explicada e compreendida. Não é fácil defini-la, pois não é uma coisa palpável, não tem forma nem cheiro, pode estar em toda a parte e em parte nenhuma, porque, no fundo só existe verdadeiramente no espírito e na ação de cada um de nós.

A Juventude não se deve manter apática, deve contribuir e participar na realidade que os cerca e ter sempre vontade de ser útil aos outros. Poder criticar o que está mal, apoiar o que consideram correto e nunca se manterem à margem dos grandes problemas do nosso tempo, como a pobreza, exclusão social, racismo e da sobreposição do lucro aos valores humanos.

A sociedade em que vivemos será tanto melhor, mais humana e mais justa, quanto maior for a participação da Juventude na sua construção.

A Cidadania, és tu e sou eu, são os nossos pais, os nossos amigos e conhecidos e todos os que trabalham juntos por um Mundo melhor e mais justo, em que seja respeitada a soberania de quem vota, de quem escolhe, de quem quer ter opinião e de quem é livre para saber o que é e o que vale ser cidadão.

Não fiques de fora, lembra-te que cada vez que intervéns na vida associativa da tua escola, que aderes a uma associação ecologista ou cultural, quando te juntas a amigos e colegas e discutis um problema, estás a ser Cidadão/Cidadã, e que um dia, a tua cidade, o teu País, crescerá e modernizar-se-á ao ritmo da tua Cidadania.

Hugo Silva

Educação

A nossa vida pessoal depende dela, pois a educação pode levar a alegria, à paz e à serenidade inteligente. Mas nem tudo é positivo, esta pode conduzir também a uma redução das possibilidades e aos reveses.

A educação dos outros começa pela própria educação.

Esta é uma lei impiedosa, dura como o ar que respiramos, não se pode destruir e afirmo mesmo – É UMA LEI INATACÁVEL. Que se diria de um professor que ensinasse língua portuguesa não conhecer uma única letra do alfabeto? Ou de um padre que pregasse com o coração cheio de hostilidade? A minha resposta seria – Estão completamente FORA DE LUGAR.

Amigos leitores, não será que existe muita gente fora de lugar? Eu assumo a resposta e atrevo-me a dizer que – SIM – sim está MUITA população fora de lugar, e talvez por isso atravessamos uma crise mundial que se reflecte também na sociedade portuguesa/ flaviense.

O mundo precisa de novos educadores, necessita de pessoas que assumam o papel de levar ao autoconhecimento, à verdade e ao equilíbrio, isto é, torna-se fundamental e obrigatório o educador ser essa sabedoria e esse equilíbrio. Como podemos apontar o sol se negamos a sua existência?

É extremamente importante os educadores não se prenderem ao que não EXISTE. Só desta forma será possível o começo do caminho da sua própria educação e da sua própria inteligência.

Para concluir a minha reflexão apenas remato dizendo:

Só se pode transmitir a educação que se possui.

Julio Jesus

O egocentrismo dos pretensos fazedores de opinião

Hoje predomina o egocentrismo.

Vivemos uma época marcada por tantas deturpações de personalidade, que não se tem dado a importância devida ao ego.

O egoísta traz dentro de si a necessidade premente de ser sempre o melhor em tudo que faz, de ser a pessoa mais interessante do grupo a que pertence, de obter o sucesso incondicional em todos os seus empreendimentos. Sente inveja dos demais, cobiça as coisas alheias. Odeia ser contrariado e, caso isso venha a ocorrer, irá sentir-se muito ofendido e rancoroso.

Os pretensos fazedores de opinião da nossa praça só veem virtudes no espaço vizinho.

Deverão as sociedades e as instituições ser egocêntricas?

Como devemos agir como comunidade?

Montalegre tem as sexta-feiras 13. Nós também devemos ter?

E se nós também tivermos, as duas terão sucesso?
Valpaços tem a feira do folar, nós também devemos ter?

Vila Real tem a feira de S. Pedro, nós também devemos ter?

Viseu tem a feira de S. Mateus, nós também devemos ter?

Porto tem o S. João, nós também devemos ter?

Lisboa tem o S. António, nós também devemos ter?

Nós temos a Feira dos Santos, deverão todas as cidades e vilas ter a sua Feira dos Santos?

É redutor o pensamento egocêntrico.

Chaves será mais forte e terá sucesso se o Alto Tâmega tiver crescimento e sucesso. Devemos ser complementares e não concorrentes.

Lisboa como capital terá sucesso, se o país tiver sucesso, caso contrário morremos todos.
Se Chaves quer ser o centro do Alto Tâmega, então devemos coordenar políticas, atividades, eventos, não devemos anular as iniciativas dos outros.

A sociedade mais do que fazedores de opinião fácil precisa de empreendedores, precisa de imaginação e de inovação, precisa, como diz o cantor, de “fazer o que ainda não foi feito”. Precisa de todos sem exceção a construir.

O desafio é: Vamos todos contribuir para o sucesso, sem invejas.

Daniela Carneiro

JSD Chaves

Todos Por Chaves (1)

A orientação estratégica que apresentaremos a escrutínio tem um único objectivo:

Garantir presente e futuro aos Flavienses.

Para conseguir levar à prática o nosso objectivo, contamos com todos: os jovens e a sua capacidade; os empresários e os trabalhadores; as instituições, os seus dirigentes e os seus profissionais; a sociedade em geral - cada um na sua profissão, mas todos imbuídos num forte espírito de que com trabalho e perseverança tudo se pode alcançar.

Tal como afirmava Francisco Sá Carneiro, "Cabe-nos cada vez mais dinamizar as pessoas para viverem a sua liberdade própria, para executarem o seu trabalho pessoal, para agirem concretamente na abolição das desigualdades. Para isso, mais importante que a doutrinação, é levar as pessoas a pensarem, a criticarem, a discernirem".

Defendemos um exercício ativo de cidadania. Defendemos a promoção de uma gestão participada. Assim:

            • Defendemos o envolvimento dos cidadãos na definição / implicação de uma parte do orçamento municipal;

            • Defendemos a instituição de um Fórum de Cidadania;

           • Defendemos a criação de conselhos consultivos municipais, para além dos já existentes e/ou previstos na Lei, em todas as áreas da governação municipal:

                                o Conselho Económico e Social Municipal (participação activa dos representantes de todos os sectores da sociedade, no desenvolvimento económico e social do concelho);

                                o Conselho Municipal de Desporto;

                                o Conselho Municipal de Cultura.

Defendemos uma visão estratégica que se oriente pelas seguintes ideias:

             • Melhorar a vida dos Flavienses. São as pessoas o factor decisivo, capaz de contribuir para o mais harmonioso desenvolvimento económico e social do nosso Concelho, pois são conhecedoras da sua realidade, recursos e necessidades, e é para elas que pretendemos trabalhar num conjunto de novas políticas sociais activas, viáveis, acessíveis e eficientes;

              

             • Promover o crescimento económico, o emprego e a solidariedade social. Continuaremos a combater o desperdício e o abuso na utilização dos recursos, executando políticas de exigência e de qualidade na afectação dos recursos e meios, promovendo o mérito e a excelência, dando valor ao empreendedorismo e à capacidade de iniciativa, criando um quadro de oportunidades para todos.

Defendemos valores que acentuem as vantagens do trabalho, da exigência, do rigor, do investimento produtivo, da qualificação, da inovação e do exercício de uma cidadania plena, tendo como horizonte a criação de condições para a melhoria da produtividade, que é o caminho para a sustentabilidade do crescimento económico e da criação de emprego.

Todos por Chaves

Verdade-Trabalho-Competência

António Cândido Monteiro Cabeleira

Sede da Liga dos Combatentes

Fevereiro de 2007 a Novembro de 2007
Projeto: Câmara Municipal de Chaves

Reabilitação do Forte S. Neutel

Outubro de 2006 a Outubro de 2007
Projeto: ARPAS

A importância da “Massa Cinzenta”

Após uma reflexão inicial sobre a competitividade territorial, irei dedicar os meus próximos posts a breves reflexões sobre os recursos que constituem vantagens competitivas para o concelho e que deverão servir de base à definição das suas estratégias de desenvolvimento e crescimento.

Uma das condicionantes-chave do desenvolvimento e competitividade de qualquer território, é a “Massa Cinzenta” de que dispõe, bem como as condições existentes para o seu desenvolvimento e adequado aproveitamento. A capacidade científica e técnica que um determinado território seja capaz de desenvolver, é hoje, mais do nunca, determinante para o seu sucesso. Não basta a abundância de recursos naturais ou materiais, pois no mundo globalizado de hoje, é determinante a capacidade técnica e científica, como forma de garantir a valorização e diferenciação na base de um verdadeiro desenvolvimento sustentado.

Nesta matéria, como em muitas outras, o Concelho de Chaves não se mostra diferente das regiões interiores do país, pois lutam contra um ciclo vicioso negativo cuja origem é difícil de determinar: o desenvolvimento desequilibrado do território nacional determina a perda de população no interior, que por sua vez se traduz na redução do empreendedorismo e da actividade económica, que culminam na perda de atractividade do território, êxodo populacional, implicando um menor desenvolvimento económico e social, e assim sucessivamente.

Assim, parece óbvio que um dos primeiros passos para a promoção do desenvolvimento local, assenta na necessidade imperiosa de atrair e fixar “Massa Cinzenta”, capaz de gerar iniciativa e dinâmica económica e social, susceptíveis de inverter o ciclo vicioso atrás descrito. Por seu lado, cabe ao Investimento Público, a obrigação de oferecer condições adequadas para a fixação de Instituições de I&D e/ou de garantir o acesso das empresas e população local a redes de I&D, para que com base nesse manancial de conhecimento, possam promover uma oferta diferenciada e inovadora, capaz de fazer progredir as empresas na cadeia de valor e criar riqueza para o território.

O Município de Chaves, tem procurado activamente promover esta capacidade científica e técnica no território, criando e disponibilizando todas as condições para a Instalação do Ensino Superior em Chaves, nomeadamente a UTAD e a Escola Superior de Enfermagem. A iniciativa do município é valorosa, mas tem-se revelado insuficiente para contrariar as tendências economicistas e concentracionistas no Ensino Superior português.

Foi por isso que, com grande interesse e expectativa, recebemos a comunicação da UTAD, quanto à futura criação no Pólo de Chaves, de um Campus da Água, em parceria com a Universidade de Vigo, destinado à partilha de experiências, I&D, formação e novos cursos.

O concelho de Chaves dispõe de infra-estruturas de qualidade ao nível do ensino superior, e de uma valiosa tradição de cooperação com a vizinha Galiza, território que partilha dos mesmos problemas e preocupações, mas também dos mesmos recursos, como é o caso do Termalismo e do Turismo. Assim, pareceu-me extraordinariamente pertinente e adequada a estratégia anunciada, uma vez que a mesma, se centra no desenvolvimento de recursos humanos, científicos e tecnológicos, relacionados com uma das mais claras e valiosas vantagens competitivas de que o território dispõe – a água e o termalismo.

A iniciativa será ainda mais interessante, na medida em que seja capaz de motivar e envolver o público institucional e empresarial do concelho, em torno de um objectivo e estratégia partilhados.

Apesar das boas notícias, as forças vivas do Concelho e os seus responsáveis, devem procurar replicar esta iniciativa noutros campos de acção, em que o território disponha de recursos desaproveitados ou sub aproveitados, como no sector agrícola, florestal ou agro-alimentar, procurando novos parceiros, públicos ou privados, que associem o seu know-how e inovação às dinâmicas e recursos locais, criando assim as bases de uma economia sólida e sustentável.

Ana Coelho

A DIFERENÇA DE SER DIFERENTE

Considero desde logo que só poderá haver equidade na distribuição de bens e recursos se a todos for facultado o acesso a esses bens de forma igualitária e não discriminatória.

No tocante ao acesso do exercício efetivo de cidadania muitas são as limitações impostas aos Portugueses, sobretudo se o cidadão for portador de alguma deficiência.

Os Cidadãos inibidos de capacidade física e motora são hoje vítimas efetivas de descriminação no acesso ao seu exercício de cidadania, isto apesar de a Constituição lusa ser a primeira a defender o Principio da Igualdade e Equidade no acesso à participação cívica.

Destaque-se que, para além do mais, há vários fatores geradores de descriminação capazes de inibir o acesso a direitos, liberdades e garantias fazendo dos cidadãos peças de cidadania diferentes e ausentes.

No presente texto debruço-me sobre uma área específica da Deficiência, levantando questões e propostas para os cidadãos portadores de deficiência motora e audiovisual.

Não é comum vermos nos partidos, nas atividades de campanha política ou nas propostas de candidaturas, cidadãos portadores de deficiência física.

Segundo a OMS estima-se que no mundo existam mais de quarenta milhões de pessoas com mais de três anos de idade portadoras de deficiência auditiva moderada ou profunda.

Transpondo esta realidade para o nosso país, poderemos facilmente depreender que é grande o número de cidadãos que por razões físicas se deparam com obstáculos ao desenvolvimento dos seus direitos de cidadania. Cidadãos cujo contributo efetivo para a discussão e participação nas políticas sociais e económicas é inibido por razões de obstáculo físico de acesso e limitação de informação.

Será que valerá a pena contabilizar quantos sãos os que por motivos de deficiência audiovisual e motora não exercem o seu direito de voto ou de se apresentarem como candidatos a cargos políticos?

Será que não temos obrigação de defesa de um grupo discriminado, mas interessante à nação e ao partido por terem ideias, vontades e outras visões da realidade?

Será que devemos continuar a pactuar na marginalização destes que também são massa produtiva e critica da Nação?

Os problemas sociais, a defesa dos mais fracos e desprotegidos são causas primeira de um verdadeiro partido social democrata.

Muitas são as leis existentes em nome da reabilitação e integração, longos são os discursos contra a discriminação mas pouca é a ação.

Proponho tomadas de posição e ações efetivas, simples e pouco dispendiosas, mas que fazem a diferença no universo das ações de não descriminações deste universo de cidadãos que entendo serem importantes ao nosso Concelho e ao nosso País:

- Criação de boletins de voto em Braille a fim de garantir o Direito à Privacidade de voto para que sempre os que pretendem votar e por razão de não visão ficam condicionados a terceiros que por si escrevem e votam;

- Criação de informação escrita adequada a invisuais;

- Existência de tradutores de linguagem gestual em todos os atos públicos de manifestação de informação política a fim de poder o cidadão surdo-mudo ser informado diretamente das ideias e propostas de quem se apresenta como líder de um programa de governação nacional, regional, local ou até de mera associação recreativa;

- Imposição em todos os locais de mesas de voto de acessibilidades adequadas a eleitores de difícil mobilidade, sob pena de não contagem desses votos;

Acredito que os grandes objetivos de igualdade e não descriminação entre cidadãos só é possível de alcançar se tivermos coragem de implementar pequenos processos de não descriminação;

Tenho para mim, que os cidadãos com deficiência física são tão importantes à democracia como aqueles que na lotaria biológica tiveram a sorte de não verem a sua expressão humana como limitação contra as suas vontades.

Todos os cidadãos Portugueses têm direito a votar e ser eleito sem limitação ao seu Direito de Autodeterminação de vontade ou ao Direito da Liberdade de Decisão.

São as pequenas tomadas de decisão inovadoras, são os atos de coragem nas pequenas medidas na defesa de equidade de acesso à cidadania que revelam a matriz Social e Humana do PSD.

Estas e outras propostas ora sugeridas podem e devem ser o primeiro de muitos passos na diferença do PSD dos demais partidos.

Nelson Montalvão

REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: uma necessidade e/ou uma imposição?

O Governo debate-se com a implementação da mais profunda reestruturação da administração local portuguesa desde a monarquia constitucional, cuja mudança estrutural visa sobretudo “reforçar a coesão territorial, fomentar a cooperação entre municípios, descentralizar o Estado, reforçar a qualidade da prestação dos serviços públicos a nível local e modernizar o aparelho administrativo".

É sem dúvida uma reforma que exige visão estratégica, vontade de mudança e visa essencialmente a: A reorganização do território; a Lei das Atribuições e Competências das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais; a reorganização do Pessoal dirigente da Administração Local; e um novo regime da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais.

Reconhecendo a importância de tão profunda alteração estrutural e sem prejuízo da visão estratégica global, parece-me importante referir uma matéria que se me apresenta como sendo essencial no quadro de tão importante reforma, que é, a Alteração da Lei Eleitoral Autárquica.

A representatividade proporcional por cargos políticos faz-se nas assembleias, sendo por isso fundamental uma nova Lei Eleitoral Autárquica na medida em que o actual modelo dos executivos municipais, na minha opinião obsoleto, carece de evolução, senão vejamos:

Se para a eleição do governo do nosso país e para a eleição das mais de 4 mil freguesias existentes, um modelo de nomeação colegial de executivos é suficientemente bom, porque não o será também para os municípios?

Se nas freguesias, a um governo minoritário lhe é incumbida a responsabilidade e o dever de nomear, de forma a poder de gerir todo o executivo e consequentemente governar, porque é que nos municípios isso não é possível?

Se por norma as câmaras municipais depositam a responsabilidade das competências delegáveis no Presidente, porque não assumi-las desde logo?

Porque é que a assembleia municipal e até mesmo as juntas de freguesia não poderão ficar com responsabilidade repartida sobre as competências não delegáveis?

Porque é que o poder deliberativo não pode ser distribuído de forma mais eficiente?

Se as assembleias municipais são por excelência o lugar da construção democrática, porque é que não podem ter mais poderes, de forma a que seja produtiva a sua fiscalização, eficaz o seu controlo e haja mais eficiência na construção das políticas autárquicas?

Porque é que não se pode introduzir alterações na forma de nomeação do executivo municipal, em detrimento da existência da vereação opositora geradora na maioria dos casos de impedimentos e burocratização de processos?

De forma a permitir a realização de reuniões frequentes de expressão de vontade popular em detrimento dos encontros esporádicos e muitas das vezes para legitimar o consumado, porque é que as assembleias municipais não podem ser mais ágeis, com menos eleitos e menos inerências?

Urge reformar, alterar e fazer evoluir o modelo dos executivos municipais, pois a agilização de processos, significa na maioria dos casos a diferença entre fazer ou não fazer acontecer.

E fazendo acontecer, os munícipes ganham, os municípios ganham, Portugal ganha.

Carlos Augusto Castanheira Penas

A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A INCOERÊNCIA DO PS

É lamentável a atitude do Partido Socialista, esteve seis anos no governo, obrigou o país a um programa de ajuda externa e age como se não tivesse qualquer tipo de responsabilidade. O PS negociou e assinou o memorando de entendimento com a Troika, onde está prevista uma redução significativa de autarquias locais. Foram os seis anos de governação do PS que arrastaram irresponsavelmente o país para esta situação.

Segundo declarações do atual deputado e ex-ministro Pedro Silva Pereira, o que foi acordado com a Troika era acabarem metade dos municípios e dois terços das freguesias.

A Lei 22/2012 (Reorganização Administrativa Territorial Autárquica), não obriga a acabar nenhum município e reduz sensivelmente 1/4 das freguesias, o PS está contra. Está contra porquê? Quereria o PS que acabassem 2/3 das freguesias? Onde estão as propostas alternativas?

O PSD Chaves elaborou uma proposta de trabalho para a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Município de Chaves”, o PS Chaves e a drª Paula Barros recusaram sempre participar.

A função do exercício do domínio político é servir a comunidade. Em democracia e num estado de direito, as Leis são para cumprir. O PS Chaves e a dr.ª Paula Barros não se podem limitar a criticar, têm a obrigação de apresentar propostas alternativas.

A proposta do PSD Chaves defende as freguesias do concelho, estando prevista uma redução de apenas 13 freguesias (redução de 1/4 das freguesias). O PS Chaves queria que a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Município de Chaves” fosse elaborada por uma Comissão Técnica da Assembleia da República o que levaria a uma redução mínima de 16 freguesias, podendo chegar aos 2/3 de redução acordados entre o PS e a Troika.

Durante os últimos 10 anos de gestão PSD no Município de Chaves as comunidades rurais flavienses assistiram ao maior investimento de sempre, quer em dinheiro transferido para as freguesias, quer em obra realizada, as redes de saneamento são um bom exemplo, em 10 anos mais do que duplicamos o número de aldeias com rede de saneamento.

Em democracia a existência de partidos políticos é fundamental. Mas, a existência de partidos pressupõe a participação em eleições. Nas freguesias que nos propomos agregar a CDU e o CDS/PP habitualmente não apresentam listas para as assembleias de freguesia. A agregação de freguesias que o PSD Chaves propõe irá aumentar a população e a possibilidade do exercício democrático de apresentação de listas concorrentes às assembleias de freguesia.

O PSD Chaves assume com frontalidade o cumprimento das Leis.

O PSD Chaves entende que em democracia é preciso ter coragem e enfrentar os desafios.

A proposta de trabalho do PSD Chaves para a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Município de Chaves” é ajustada à realidade local e defende a população flaviense.

Aguarda-se que o PS Chaves apresente uma proposta alternativa e diga quais as freguesias urbanas que agregaria.

Por Chaves, com o PSD

Verdade-Trabalho-Competência

António Cândido Monteiro Cabeleira

Presidente do PSD Chaves

Dia do Município

CALDAS DE CHAVES

Chaves, cidade linda, mais que as demais

Aos romanos, às termas ou ao Polis

A quem teu progresso deve mais?

Quem tuas águas toma

As suas maleitas dá cura

E a sua vida mais dura!

Importantes são teus banhos

Turcos, Vichy, Agulheta

Não nos deixam pôr n, alheta.

Vapores, Massagens, Imersões

Tudo altas sensações.

Manilúvios, Pedilúvios, Inalações

Para grandes emoções.
Hidromassagens e massagens na Piscina

São um dos tratamentos que mais nos anima!

Inaladas tuas bicarbonatadas águas

Nossos brônquios aliviam

Para no Inverno minorar as queixas

Que, se assim não fosse, muito sofreriam.

Tuas ruas, tuas praças, tuas termas

Estão carregadas de História

Setenta e oito anos logo a seguir ao nascimento de Cristo

Flávio Vespasiano, Imperador Romano

Andou por cá a aproveitar-se disto

Contribuindo para a nossa glória

E que de si deixou boa memória.

Devido ao culto das curas termais

Com águas carregadas de minerais

E terras férteis da Veiga de Chaves

É por isso que estás no mapa.

Sol e água termal

Foram os medicamentos da população

Durante séculos

Sem acesso a cuidados médicos.

É de realçar o teu valor Social

E o teu período áureo de repouso e de recuperação

Às fontes onde brotavam estas águas

Chamavam “santas”

Por serem milagrosas nas suas curas.

No século dezoito, com as nascentes termais

Um Balneário rudimentar foi construído
Era um verdadeiro Santuário Terapêutico

Onde as curas divinas, em painéis representadas

Tinham sobre o povo um efeito propedêutico.

Para as doenças do foro respiratório e reumático

A Chaves se tinha que rumar.

Tuas águas, às francesas de Vichy são comparadas

E do mesmo modo são manipuladas.

Mas em tempos idos

Dois poços de água a ferver eram queridos:

O maior para os tratamentos termais era usado

O menor para depenar as galinhas e fazer um bom cozinhado.

De qualquer modo, ambas eram gratuitas para a população:

Para beber, a Fonte do Povo – “Buvete” é a sua denominação.

Para lavar as garrafas e garrafões, com menor temperatura,

A Fonte do Mergulho que tinha menor usura.

Escavações arqueológicas descobriram “as covas”

Eram buracos cavados na Terra

Para os mais pobres se tratarem, como se comessem ovas.

Os ricos tinham dinheiro para os banhos, autêntico tesouro.

Para ambos, após isso, com cobertores faziam um “suadouro”

E acreditavam que curados ficavam.

A seguir houve uma grande evolução hidro-medicinal

Aproveitando, daquelas águas, as suas qualidades para tal.

Um rio atravessa e caracteriza a cidade

Tâmega é o seu nome

Suas pontes, algumas já sem idade

Vêm desde os tempos medievais até à atualidade.

Embora esta última queira imitar uma da capital

Já as outras são bem antigas, mas de tempo real.

Dos romanos e da Idade Média

Seus arcos nos legaram.

Mas a primeira das primeiras

Só dá para passar pé ante pé
Está colocada mesmo no ponto em que o Tâmega

O seu afluente Ribelas recebe.

É uma marca do rio em Chaves

De que o povo nem se apercebe

Recursos hídricos e geotérmicos foram e continuam a ser

Uma mais-valia para a cidade ter.

Aqui brotam, da Europa as águas mais quentes

Que dão para tratar muitos doentes.

Em nascentes várias, mineromedicinais, bicarbonatadas-sódicas
A um moderno Balneário vão chegar

Para, quase todo o ano, estrangeiros e nacionais curar.

O complexo termal do Alto Tâmega mais três vertentes tem

Que, nas suas zonas bucólicas,

Às gentes trata as cólicas.

Ao lazer, repouso e bem-estar convidam.

Vidago aplica a água em injeção intramuscular

Na Península Ibérica é única a animar.

Pedras Salgadas, as gastrites vai curar.

Carvalhelhos, nas mesas nacionais e internacionais

As digestões vai facilitar.

Enfim, como “água é vida”

Nestas águas se encontra o essencial

Para equilíbrio, relaxamento e boa recuperação tal

Que, tendo experimentado uma vez,

Não mais quer perder a ida.

Da sua requalificação resultou

Nas infraestruturas um bom melhoramento

E tão lindos espaços verdes e jardins

Antes de mais na tua envolvente

Que até fizeram um bom casamento.

Muitas são as tuas potencialidades turísticas

Visitas, passeios e exposições artísticas

Com tradição e modernidade aliadas.

Das tuas típicas varandas

A espetáculos de música e poesiaSe pode assistir de mãos dadas.

Às tuas Termas também chamam

“SPA do Imperador”

É só para lembrar quanto amam

O facto de lhes tirares a dor!

Por todas estas razões

Mesmo partindo corações

Chaves é já, na nossa vida, a terceira

Depois do Balio e de Cerveira.

Maria Fernanda Maia

Chaves – Caminhos para o futuro

Nos dias que correm estamos confrontados diariamente com empresas que fecham e lançam trabalhadores no desemprego. As maiores, têm honras duvidosas de ser notícia, mas as largas dezenas de pequenas e médias empresas, que no nosso concelho estão a fechar ou estão com a “corda na garganta”, são ainda mais preocupantes. Estamos perante um abrandamento económico significativo, que motiva o despedimento em massa de mão de obra, muitas vezes com parcas qualificações, que dificilmente encontrará novo emprego. De referir que há poucos anos no nosso concelho existia uma situação que caminhava para o pleno emprego (excluindo neste conceito, os que não querem ou podem trabalhar).

Num quadro económico instável e imprevisível, cabe aos decisores políticos definir um percurso para o desenvolvimento sócio-económico, balizando as áreas económicas em que se quer desenvolver para a criação de emprego e riqueza. Definido esse caminho urge procurar os parceiros que podem e querem investir no nosso concelho. O paradigma da economia industrial parece esgotado, no entanto cabe aqui questionar as razões que levaram a nossa sociedade atual a aniquilar a maior parte das fábricas, que empregavam em massa, produziam riqueza e geravam investimentos vários em seu redor.

Cabe também questionar as razões que motivaram a destruição do único sector económico reprodutivo- a agricultura. Basta auscultar os mais idosos do nosso concelho para entender que uma grande parte da riqueza gerada em Chaves, proveio da agricultura. Obviamente são as condições atuais diferentes. No entanto abandonamos a agricultura sem olhar para trás. Os produtos agrícolas de qualidade e de elevado valor acrescentado, que podiam ser cultivados/produzidos no nosso concelho estão esquecidos. A título de exemplo deixo aqui apenas alguns exemplos: a veiga continua abandonada, apesar de há algumas décadas produzir melão de qualidade e tais quantidades de tomates, que tornavam esse produto quase impossível de escoar. Basta olhar para a região do Ribatejo, que produz uma quantidade apreciável de tomate, tendo atraído pelo menos duas fábricas, uma da Guloso e outra da Compal. Estas unidades produtivas sedaram as suas unidades fabris junto da matéria prima que transformam.

Aqui podíamos referir a batata de Chaves, outrora com fama a nível nacional, o presunto de Chaves, cuja fama e reconhecimento está a ser destruída pelos próprios flavienses, que insistem em vender “gato por lebre” aos turistas lisboetas e outros. O folar, as maçãs que eram produtos de excelência em Chaves, vinhos de qualidade reconhecida, etc. Em poucas palavras referiram-se aqui inúmeros produtos, que devidamente trabalhados poderão significar uma saída para as dificuldades económicas do nosso concelho. Criaram-se mercados abastecedores para escoar os nossos produtos de qualidade e excelência. A obra está construída, mas onde estão os produtos que iriam ser escoados através da plataforma logística a ser criada no mercado abastecedor?

Impõe-se assim uma pergunta: quo vadis Chaves?

Quais são os caminhos que queremos trilhar, para assegurar um futuro sustentado aos nossos filhos no nosso concelho e na nossa região?

Marco Oliveira da Silva

ALGUNS DESAFIOS E CONTRADIÇÕES DO NOSSO TEMPO

Nesta fase da globalização, em que se depositavam e afincadamente devemos continuar a depositar muitas esperanças, deparamos com graves contradições. É cada vez mais marcada a diferença entre os ricos e os pobres, os esbanjadores e os explorados, o que dizemos e o que fazemos, a visão rudimentar da família e a visão humana/evolutiva da família, a premiação da incompetência e a subalternização dos capazes.

Neste contexto que é essencial, que cada pessoa, cada família, cada freguesia, cada concelho, cada país reflitam para bem decidir sobre alguns aspetos básicos:

     • Como participo no desenvolvimento do bem comum que a todos deve envolver no trabalho, riscos e benefícios diretos e indiretos usufruídos;

     • Como desenvolvo a fraternidade na base da verdade, lealdade, gratidão, partilha responsável de tarefas e gastando menos do que é produzido;

     • Como estou vigilante para que todos sejam envolvidos na vida comunitária, de modo a que cada um produza o que pode e deve e os deficientes recebam o que necessitam, sem promover o parasitismo como “modo de vida”;
     • Como “recompenso” o esforço, a dedicação, a abnegação, o sacrifício e a determinação daqueles que trabalham para o bem comum sem reclamarem;

Perante tais desideratos, é essencial a educação das pessoas para que assumam a consciência do dever cívico da partilha das tarefas e dos benefícios o que supõe respeito por si e pelos outros a partir de códigos e regras ajustados às circunstâncias envolventes.

As famílias têm de ser lugares de transmissão de valores, de discernimento, de interpelação, de partilha responsável na missão activa na sociedade, oferecendo aos seus membros modelos de vida que também envolvam encontros com o sofrimento.

Todos devemos valorizar o trabalho como participantes na criação de riqueza e no desenvolvimento da natureza o que exige competência atualizada, lealdade, gratidão e honestidade no desempenho profissional solidário.

Devemos caminhar para que a economia e os investimentos estejam submetidos à racionalidade em vista de servir as pessoas como precisarem e nós sejamos ponderadamente capazes.

Em conclusão, estamos a necessitar com urgência da criação de um código de sustentação da família, no qual seriam revogadas todas as leis que a enfraquecem, sob pena de agravarmos cada vez mais os problemas que daí derivam.

José Joaquim Lima

Chaves: ontem e hoje

A entrada na cidade coincide com o cair da tarde e a chegada permite sempre uma visão de fora para dentro.

Por momentos, perdemo-nos em deambulações mentais e somos forçados a fazer um exercício de memória para recordar o que fomos e o que somos.

Apercebemo-nos da mudança. Num primeiro momento pressentimo-la apenas. Aquela que durante décadas viveu votada ao isolamento encontra agora o seu caminho para o desenvolvimento. Os melhoramentos nas ligações rodoviárias são flagrantes (a A24 e a A7) e permitem um fácil acesso aos grandes centros (Porto e Lisboa). O percurso é mais rápido e menos penoso.

Tornamo-nos mais próximos das decisões políticas - por isso, podemos mais facilmente fazer-nos ouvir, se de uma forma concertada o fizermos - e dos centros económicos e comercias do país - o que pode servir como alavanca para o aumento da competitividade das nossas empresas e facilitar o investimento na nossa zona, beneficiando da ligação estratégica a Espanha.

As deambulações tornam-se físicas pelas ruas da urbe ao entardecer. No local de uma cidade que outrora oferecia pouca qualidade de vida e se apresentava com fraca capacidade de resposta à cada vez mais crescente procura do turismo, surgem atualmente infraestruturas que cativam quem a visita.

Captamos a valorização da zona histórica, percebendo que se aposta no valor do património histórico, cultural e gastronómico como moeda de troca para o turismo.

Encontramos, também, novos espaços verdes e, especialmente, a zona ribeirinha requalificada, quando, durante décadas, vivemos de costas voltadas para o rio.

E, neste nosso deambular, encontramos a zona termal mais moderna e enquadrada, oferecendo um espaço para tratamento clínico, mas também para lazer e de relaxamento, à procura do novo aquista, aquele que faz também turismo.

Voltamos à deambulação mental. Percebemos Aquae Flaviae no caminho certo para o avanço sustentado nos pilares económico, histórico-cultural e de lazer.

É mais fácil hoje chegar cá. É mais fácil hoje viver aqui.

Adélia Morais

O Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a suspensão dos subsídios de férias e de Natal

O Orçamento de Estado (OE) para 2012 (plasmado na Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro) previa a suspensão, total ou parcial, do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e/ou 14.º meses para pessoas que auferissem remunerações salariais de entidades públicas ou pensões de reforma ou aposentação através do sistema público de segurança social.
Esta medida era apresentada como excecional e delimitada no tempo: durante o período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a que o país está sujeito devido à falta de solvabilidade das contas públicas bem como à incapacidade de o Estado português se financiar no mercado a uma taxa de juro comportável. Esta situação de emergência nacional justificava, no entender do Governo, uma medida que contribuiria significativamente para a redução da despesa do Estado nesta fase de consolidação orçamental. As razões invocadas para justificar a medida já foram suficientemente escrutinadas, concordando ou discordando delas.

Esta e outras medidas de redução da despesa foram acordadas entre o Estado português e as instituições internacionais que o financiam: a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, vulgo Troika, e visam o cumprimento de metas estabelecidas no que se refere ao controlo do défice e à consolidação orçamental.
Convém também referir que foi o Governo do PS, liderado por José Sócrates, que acordou com a Troika a redução do défice para 4,5% do PIB em 2012 e para 3% em 2013, prevendo poder regressar aos mercados em 2014. Não se entende, por isso, a falta de coerência e a demagogia dos socialistas quando sugerem ao Governo que peça mais tempo para o necessário ajustamento orçamental. Reduzir tão significativamente o défice só pode fazer-se através da redução da despesa ou do aumento das receitas arrecadadas pelo Estado, exigindo sempre esforços aos cidadãos que reconhecidamente já são, para alguns, muito significativos. E o Governo está empenhado em reforçar a credibilidade internacional de um Portugal capaz de honrar os seus compromissos e de, com esforço e determinação, mas também com sacrifício e solidariedade em nome das gerações mais novas, conseguir atingir as metas do défice público acordadas.

É certo que os funcionários públicos reclamavam falta de equidade na distribuição dos sacrifícios. Chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade da medida, o Tribunal Constitucional considerou que ela violava o princípio da igualdade (consagrado no artigo 13.º da Constituição) pelo que, mesmo reconhecendo “que estamos numa gravíssima situação económico-financeira, em que o cumprimento das metas do défice público estabelecidas nos referidos memorandos de entendimento é importante para garantir a manutenção do financiamento do Estado”, propõe que “tais objetivos devem ser alcançados através de medidas de diminuição de despesa e/ou de aumento de receita que não se traduzam numa distribuição de sacrifícios excessivamente diferenciada” e que haja “equidade e justiça na repartição desses sacrifícios” (In Acórdão 353-2012, de 5 de julho, p. 32).

Atendendo, porém, à necessidade de o país continuar a beneficiar de financiamento externo, o Tribunal Constitucional considera que o cumprimento do valor orçamental de 4,5% do PIB para 2012 se revela, por isso, “um objetivo de excecional interesse público” (idem, p. 33), pelo que, encontrando-se a execução orçamental de 2012 já em fase avançada e por crer que a declaração de inconstitucionalidade, sem mais, poderia levar ao incumprimento das metas fixadas, o que poria em perigo a manutenção do financiamento acordado e a consequente solvabilidade do Estado, o Tribunal Constitucional restringiu os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, passando a aplicar-se a partir de 2013, já que o montante da poupança líquida da despesa pública com esta medida “assume uma dimensão relevante nas contas públicas e no esforço financeiro para se atingir a meta traçada, pelo que dificilmente seria possível, no período que resta até ao final do ano, projetar e executar medidas alternativas que produzissem efeitos ainda em 2012, de modo a pode alcançar-se a meta orçamental traçada” (idem, ibidem).

Na prática, este Acórdão obriga o Governo a redefinir estratégias e medidas conducentes à consolidação orçamental a partir de 2013 que substituam a verba que esperava arrecadar com a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública, mas dispensa o Governo da aplicação da medida inscrita no Acórdão a partir da data da sua publicação, em nome de “um interesse público de excecional relevo” (idem ibidem). Decisão que revela prudência, sensatez e respeito pelos compromissos assumidos pelo Estado português e pela consequente prossecução das metas acordadas, num contexto particularmente difícil para o país em que o incumprimento dos compromissos assumidos externamente levaria certamente à impossibilidade de responder aos compromissos internos, colocando em risco salários e pensões ou encargos com juros por falta de liquidez e financiamento.

Pena é que o partido que assinou o memorando de entendimento em nome de Portugal e que aceitou as metas de redução do défice aí definidas até 2013 não consiga a coerência que se espera de uma pessoa de bem para honrar o bom nome de Portugal. Sim, porque, para além do acesso ao financiamento num contexto de necessidade, é também uma questão de honra cumprir o que foi acordado. Pedir, por iniciativa própria, mais tempo constituiria uma outra derrota para Portugal: a assunção da incapacidade ou da falta de determinação para cumprir os compromissos. Aceitar uma eventual proposta por parte dos credores é um cenário bem diferente e que, certamente, agradaria ao país que, desta forma, salvaguardaria a face. No âmbito de um Programa de Assistência Económica e Financeira, “pedir” ou “aceitar” mais tempo ou mais dinheiro faz toda a diferença. O Governo sabe disso e os Portugueses também.

Manuela Tender

Escola Superior de Enfermagem

Outubro de 2002 a Dezembro de 2004

Projeto – Engitâmega – Arq. Marcos Teixeira

Edifício sede da ADRAT/Ninho Empresarial

Novembro 2004 a Abril 2005

Projeto – Arq. Luis Geraldes

De uma sociedade individualista para uma sociedade solidária

O Homem, enquanto ser social, sofre as influências da sociedade em que se insere e adapta a sua personalidade às regras estabelecidas. Mas também, de acordo com fatores mais profundos da sua própria personalidade, tenta influir nela e ajustá-la às exigências que interiormente se criarem nele. Acresce, ainda, que a vida em sociedade tem uma dinâmica que gera e pressupõe efeitos e repercussões no indivíduo – a partir do qual se formam expectativas, se procuram satisfações ou simplesmente se cumprem obrigações.

A industrialização e o desenvolvimento económico criaram, de facto, uma euforia e a ideia de que todos os recursos seriam inesgotáveis. Esta alteração trouxe possibilidades de diferenciação socioeconómica muito superiores às existentes até então, aparecendo, assim, grupos sociais muito diferenciados no acesso aos bens sociais.

Na consequência destas transformações, de uma forma genérica, a sociedade tornou-se consumista e individualista, onde os referenciais e modelos de vida se alteraram profundamente.

Começou aí, verdadeiramente, a crise de(os) valores.

O valor do trabalho produtivo, do respeito pelos outros e da solidariedade, tornaram-se “ausentes” (mas existentes) e desprovidos do valor que as gerações anteriores tinham como marcas fundamentais da vida em sociedade.

Urge reverter esta tendência de vida solitária e egocêntrica e torná-la solidária e altruísta, contribuindo para a realização pessoal, para o sentido comunitário e para a prevenção da marginalidade. Marginalidade dos jovens, dos desempregados e dos mais idosos, que são os mais vulneráveis.

A produtividade como resultado da participação e o sentimento de ser útil faz com que a pessoa humana se sinta mais motivada, mais consciente das suas capacidades/potencialidades para trabalhar em benefício da coletividade, sem medo de se destruir ou desestruturar.

O sentimento profundo de amor só fará sentido se for referido aos outros, na expressão da entrega ou solidariedade.

 

António José dos Santos

Os donos da razão

Há pessoas que têm sempre razão (julgam elas).

Há pessoas que não reconhecem erros ou falhas (são normalmente as que mais se enganam).

Há pessoas com atitudes despropositadas nos locais mais inusitados (mormente em locais públicos).

Há pessoas capazes de transformar um evento sério em algo que se assemelha à feira semanal da terra (os feirantes de megafone são muito mais agradáveis, pois desempenham o seu trabalho com seriedade).

Não raras vezes estas atitudes traduzem falta de carácter, de educação que não se adquire através de qualquer curso superior, vem do berço e quem não o teve, levará sempre consigo essa falha.

Nem sempre quem mais berra, grita, esbraceja, salta (qual macaco de circo), tem mais razão ou se fará ouvir melhor. Sobre um mesmo facto haverá diversos entendimentos, quiçá todos pontualmente válidos, mas é através de um diálogo construtivo, de esgrimir argumentos sólidos que se apura de que lado estará eventualmente a razão.

Aqueles que se arrogam donos da verdade são normalmente aqueles que mais longe dela se encontram.

Falta-lhes serenidade, sentido crítico, tão necessários à evolução como seres humanos.

Márcia Teixeira

Chaves Presente/Futuro II

Um dos fatores de desenvolvimento e da criação de emprego, é o turismo. O concelho de Chaves teve sempre no setor turístico uma das suas apostas. Chaves representa metade de todo o turismo da região de Trás-os-Montes.

O concelho de Chaves desde sempre teve uma vocação turística, onde as águas termais de Chaves e Vidago foram e são a âncora dessa atratividade, antes numa exclusiva ótica de saúde e hoje alargada ao turismo de saúde e bem-estar.

O Balneário das termas de Chaves, remodelado em 2003, constituí um pólo turístico na vertente da saúde, é o segundo com maior movimento em todo o país, e é um dos motores de desenvolvimento económico da cidade, pois para além de criar empregos diretos, potencia a economia local pelos efeitos multiplicadores que tem sobre a restauração, hotelaria e comércio, já que acolhe por ano 6500 aquistas, oriundos de todo o país e do estrangeiro.

Está previsto um investimento no balneário das termas de Chaves, projeto “AQUAE”, de renovação e criação de um espaço autónomo e com uma filosofia própria que dará lugar a um centro de bem-estar termal, renovando-se o conceito dentro das Termas com um espaço jovem e acolhedor para potenciar o desenvolvimento da oferta nesta área.

O Balneário de Vidago, que irá ser edificado no antigo edifício da estação ferroviária, é encarado pelo Município como uma projeto, que vai permitir revitalizar a vila de Vidago umbilicalmente ligada ao universo do termalismo, com uma oferta termal que permitirá o regresso de um vasto leque de pessoas que reconhecem as riquíssimas propriedades das águas termais de Vidago.

A criação deste novo edifício termal em nada prejudicará o reconhecimento das Termas de Chaves, já que os mesmos serão complementares e não geradores de concorrência, pela oferta de serviços que vão disponibilizar e pelo perfil de quem os procura.

Mesmo em tempos de crise, o município de Chaves continua em contra-ciclo e dá luz verde ao investimento estruturante, apostando naquilo que de melhor tem para oferecer.

Paulo Alves

A IMPORTÂNCIA DO TURISMO

Pela primeira vez os G20 reconheceram, formalmente, a importância da atividade turística para o desenvolvimento e crescimento da economia mundial. Na declaração de líderes emitida após a cimeira de Los Cabos é referenciado o contributo do turismo para a criação de emprego, para o crescimento económico e para o desenvolvimento das nações.

A União Europeia, por seu lado, tem destacado o papel que o turismo e viagens assumem para a coesão entre povos e para a aceitação das diferenças culturais entre eles existentes. Tem destacado, ainda, o seu relevante contributo para a redução de assimetrias regionais e integração social, muito especialmente, nas zonas rurais e de montanha.

Portugal aguarda pela revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo e pela restruturação do setor turístico (com todas as suas implicações sobre promoção interna e externa) sendo que o Governo na República não deixa de sublinhar o peso da atividade turística no PIB e a sua capacidade de internacionalização da nossa economia.

Chaves assume-se como cidade de turismo não só porque a atividade turística é uma das suas principais atividades económicas mas também pela importância de Chaves para o setor turístico regional.

Afirmou-se pelas suas termas - as de Chaves e as de Vidago - sendo, hoje, um dos principais destinos termais de Portugal. É um dos principais destinos (fora da área metropolitana do Porto) dos turistas que viajam de avião para a região Norte juntando-se a cidades como Braga, Guimarães ou Viana do Castelo. E é uma das portas de entrada de turistas oriundos do principal mercado emissor nacional: Espanha.

Contudo, fatores como a subida do IVA na restauração e no golfe, a redução do rendimento disponível dos portugueses ou a crise económica em Espanha devem constituir alertas a ter em conta.

Reconhecer, hoje, que o turista faz as suas escolhas de uma forma mais criteriosa procurando que as suas opções de lazer superem as suas expectativas quer em termos de experiência turística quer em termos de retorno do investimento efetuado é estar preparado para enfrentar uma concorrência cada vez mais agressiva e para desenvolver novos fatores de atratividade.

Reconhecer a importância da atividade turística para a cidade valorizando os recursos existentes, potenciando a sua enorme riqueza patrimonial e cultural, apoiando os agentes locais e fomentando a criação de redes colaborativas entre eles, com vista a melhoria da qualidade dos serviços prestados e das experiências oferecidas afigura-se como um passo essencial para a consolidação do turismo de Chaves e em Chaves.

Ana Luisa Ladeiras

Democracia, Ética e Responsabilidade

Vamos tentar, num pequeno texto, dizer algo de concreto útil sobre conceitos que, cada um por si e muito mais em conjunto, são possíveis de verdadeiras dissertações.

A vivência democrática implica, para os democratas, assumir direitos e deveres. Todos sabemos que assim é, como também nos é mais fácil referenciar, de preferência, os direitos.

Discordar, criticar participar são os mais citados. A cidadania comporta como fundamento o uso efetivo destes direitos.

E é na sua prática quotidiana que a ética e a responsabilidade democráticas se revelam princípios e valores que os transformam em deveres.

Dito de forma simples: ao direito de discordar está associado o dever de fundamentar essa discordância. Quem emite uma opinião ou toma uma decisão espera, de quem discorda, argumentos sólidos no contraditório. Só desta forma se podem alterar opiniões ou rever decisões.

O mesmo se aplica à crítica. As críticas, construtivas ou destrutivas, sobretudo as primeiras, são saudáveis. Essenciais em democracia. Mas a quem crítica exige-se a apresentação de alternativas. Criticar por criticar, seja qual for a motivação ou a forma, não é ético nem responsável, como não contribui para o desenvolvimento da cidadania.

A participação na vida coletiva impõe-se como responsabilidade permanente. Ninguém pode ficar alheio aos desafios que enfrentamos. Todos precisamos de todos.

Se de todo o cidadão se aguarda ética e responsabilidade, muito mais se espera de que tem responsabilidades politicas, seja no exercício do poder, seja na oposição. A vivência democrática não se esgota nos partidos, mas estes são fundamentais à democracia.

É natural discordar, é imprescindível criticar, é urgente participar. Com Ética e Responsabilidade

João Batista

Presidente da Câmara Municipal

Requalificação da Rua da Carreira da Vila

 Março 2010 a Novembro de 2010

Projeto – Câmara Municipal de Chaves