É lamentável a atitude do Partido Socialista, esteve seis anos no governo, obrigou o país a um programa de ajuda externa e age como se não tivesse qualquer tipo de responsabilidade. O PS negociou e assinou o memorando de entendimento com a Troika, onde está prevista uma redução significativa de autarquias locais. Foram os seis anos de governação do PS que arrastaram irresponsavelmente o país para esta situação.
Segundo declarações do atual deputado e ex-ministro Pedro Silva Pereira, o que foi acordado com a Troika era acabarem metade dos municípios e dois terços das freguesias.
A Lei 22/2012 (Reorganização Administrativa Territorial Autárquica), não obriga a acabar nenhum município e reduz sensivelmente 1/4 das freguesias, o PS está contra. Está contra porquê? Quereria o PS que acabassem 2/3 das freguesias? Onde estão as propostas alternativas?
O PSD Chaves elaborou uma proposta de trabalho para a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Município de Chaves”, o PS Chaves e a drª Paula Barros recusaram sempre participar.
A função do exercício do domínio político é servir a comunidade. Em democracia e num estado de direito, as Leis são para cumprir. O PS Chaves e a dr.ª Paula Barros não se podem limitar a criticar, têm a obrigação de apresentar propostas alternativas.
A proposta do PSD Chaves defende as freguesias do concelho, estando prevista uma redução de apenas 13 freguesias (redução de 1/4 das freguesias). O PS Chaves queria que a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Município de Chaves” fosse elaborada por uma Comissão Técnica da Assembleia da República o que levaria a uma redução mínima de 16 freguesias, podendo chegar aos 2/3 de redução acordados entre o PS e a Troika.
Durante os últimos 10 anos de gestão PSD no Município de Chaves as comunidades rurais flavienses assistiram ao maior investimento de sempre, quer em dinheiro transferido para as freguesias, quer em obra realizada, as redes de saneamento são um bom exemplo, em 10 anos mais do que duplicamos o número de aldeias com rede de saneamento.
Em democracia a existência de partidos políticos é fundamental. Mas, a existência de partidos pressupõe a participação em eleições. Nas freguesias que nos propomos agregar a CDU e o CDS/PP habitualmente não apresentam listas para as assembleias de freguesia. A agregação de freguesias que o PSD Chaves propõe irá aumentar a população e a possibilidade do exercício democrático de apresentação de listas concorrentes às assembleias de freguesia.
O PSD Chaves assume com frontalidade o cumprimento das Leis.
O PSD Chaves entende que em democracia é preciso ter coragem e enfrentar os desafios.
A proposta de trabalho do PSD Chaves para a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Município de Chaves” é ajustada à realidade local e defende a população flaviense.
Aguarda-se que o PS Chaves apresente uma proposta alternativa e diga quais as freguesias urbanas que agregaria.
Por Chaves, com o PSD
Verdade-Trabalho-Competência
António Cândido Monteiro Cabeleira
Presidente do PSD Chaves
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