As Soluções

No meu último artigo analisei alguns problemas que oneram o nosso país e em consequência, também a nossa cidade.

Sugeria na altura que em vez de continuar-mos as lamúrias colectivas, deveríamos avançar soluções concretas para os nossos problemas. É neste momento evidente que o financiamento do estado português atravessa graves dificuldades. As receitas de impostos estão em queda, face ao que o governo estimava e o desequilíbrio será cada vez maior. Atingir metas de défices nesta conjuntura mostra-se de difícil execução. Recorrer ao endividamento externo, como tem sido apanágio de outros governantes, parece impossível, uma vez que o país não pode recorrer aos mercados para vender divida pública, mesmo que as taxas de juros perfeitamente usurárias.

Existia uma miragem governamental, que seria o regresso aos mercados de financiamento em Setembro de 2013. Coloco uma pergunta: Será esse regresso desejável nas condições em que nos encontramos?

A verdade é que está a ser feito um esforço significativo para desempolar a máquina do estado, bem como dos seus satélites, que absorvem uma grande fatia dos recursos financeiros, sem que exista um retorno.

Devemos questionar que modelo de estado pretendemos para o futuro? O que tivemos, o estado paternalista, que está sempre disponível para subsidiar tudo e todos, criando lugares para amigos, parentes e afins, ou um estado prestador de serviços verdadeiramente públicos, em que o estado apoia iniciativas rentáveis, ajuda na constituição de projectos de relevo, que se mostrem estruturados e com perspectivas para o futuro.

Neste momento lembro-me de alguns momentos recentes da história do nosso país. Numa altura em que se discute a privatização da TAP, impõe-se a seguinte questão: não será possível colocar esta empresa a dar lucros, através de medidas de reestruturação? Lembro também, que surgem notícias de vários grupos de trabalhadores, que alegadamente têm direito a acções de uma forma gratuita, no âmbito de uma privatização, uma vez que terão assinado acordos com então governantes do nosso país, que alegadamente não são do conhecimento de ninguém. Será que esses acordos existem? Caso existam devem os responsáveis políticos ser responsabilizados criminalmente e civilmente pelo seu conteúdo.

Mas de regresso à questão da privatização. A TAP é por natureza uma empresa que tem défices anuais. Porquê? Recentemente começou a operar a companhia aérea Emirates em Lisboa. Trata-se de uma empresa que começou a operar com aviões emprestados e hoje tem a maior encomenda de aviões topo de gama. Apresenta lucros há mais de vinte anos. Será que a empresa é mais bem gerida que as nossas.

A resposta é simples: Basta ver os exemplos da GALP, da EDP, PT e outras que foram privatizadas, que nas mãos do estado não produziam lucros e muitas vezes produziam prejuízos gigantes, para logo após a privatização se tornarem empresas altamente lucrativas, que conseguem aumentar os seus lucros em contra ciclo económico.

Se somarmos os lucros dessas empresas teríamos uma parte do nosso problema resolvido. Com isto não pretendo uma nova vaga de nacionalizações. Apenas quero chamar a atenção que empresas públicas bem geridas podem dar lucro, lucro esse que poderia desonerar o cidadão.

Sugeria a análise dessas empresas, a valorização das mesmas e a manutenção das mesmas nas mãos do estado.

Muitas vezes coloca-se o estado em posições complicadas, vendendo as suas participações e obrigando-se contratualmente a não concorrer de igual para igual com os privados. Tal não pode ser aceite, já que significa um prejuízo para o contribuinte e um enriquecimento ilegítimo para os concorrentes privados. A título de exemplo serve a RTP, que tem diversas limitações a nível de publicidade que as outras operadoras não têm.

Do que fica referido supra não se pode concluir que defendo a manutenção do estado tal como existe neste momento. O estado tem de emagrecer, tornar-se competitivo, prestar apoios necessários e cortar em subsídios perfeitamente desajustados, mas que servem clientelas e portanto são para manter já que são esses os eleitores, que irão votar nas próximas eleições. Devemos regressar ao ponto em que exercer funções públicas é uma missão para contribuir para o bem público e abandonar a ideia que lugares públicos são “tachos” que urge defender com unhas e dentes.

Pedem-nos as entidades públicas, o governo, o Presidente da Repúblicas e outras entidades, mais ou menos importantes esforços e sacrifícios. Já se chegou à conclusão que nos esforços pedidos falta a equidade, conforme refere repetidamente o Presidente da República e conforme é subscrito Tribunal Constitucional.

Impõe-se assim procurar caminhos mais justos e que tenham como fim o saneamento do estado, sem esquecer os princípios da igualdade. Antes de mais, sou da opinião, que deve ser tratado de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente. O principio da igualdade não pode servir como chapéu de sol onde todos, os pobres, os remediados e os ricos se pretendem esconder da mesma maneira.

Já tive a oportunidade de referir que o país não precisa de mais impostos, nem de mais austeridade. O governo entendeu isso e em vez de aumentar impostos, lança uma operação sem tréguas à evasão fiscal. Trata-se de uma medida necessária, mas perante o nível de impostos directos e indirectos, apenas irá destruir ainda mais o tecido empresarial instalado. As medidas anunciadas também não têm a virtude trazer os operadores clandestinos para o sistema fiscal. Apenas servirão para onerar mais quem já pagava os seus impostos. Trabalhar em Portugal cada vez mais é punido pelo estado. Não se valoriza o esforço individual, que cria impostos para o colectivo. Pune-se que trabalha mais e ganha mais.

Uma solução para o défice do estado, sem criar mais impostos, mais austeridade, mais desigualdade e consequentemente mais desemprego, mais retracção económica e mais incumprimentos, que geram mais outros tantos incumprimentos, para culminar em insolvências em cadeia seria olhar para o povo português como parceiro na solução dos problemas e não como “vaca leiteira” de impostos, que quando há necessidade é apertada mais um bocadinho.

Em vez de pagar juros exorbitantes e usurários a quem nos financiou até agora e pretender recorrer aos mercados para voltar a financiar-se aos juros de mercado seria preferível aos portugueses um esforço colectivo no sentido de refinanciar internamente o estado. Em vez de retirar o dinheiro aos contribuintes através de cortes em subsídios, invenção de impostos especiais sobre os subsídios de Natal, etc., seria muito mais razoável criar uma imposição de emprestar dinheiro ao estado, empréstimos esse em função dos rendimentos e que seriam reembolsados ao fim de dez anos. A taxa de juro seria indexada à Euribor, acrescida de um spread simbólico de 1%. O valor deveria rondar 10% da matéria colectável determinada em sede de IRS e iniciar-se em agregados com um valor de matéria colectável igual ou superior a 30.000,00€ ou contribuintes singulares com um valor de matéria colectável igual ou superior a 15.000,00€. Tal medida não seria um imposto ou uma taxa mas sim um empréstimo a dez anos. Anualmente, durante dez anos poder-se-ia o estado financiar junto dos portugueses, tendo esta medida repercussões nos próximos 20 anos, sem que o estado disponha de juros para investidores externos ou para a banca, tendo os portugueses um plano de poupança, que é reposto gradualmente ao fim de 10 anos e aumentando o estado português o prazo para se recompor e reorganizar.

Penso que este contributo solidário seria mais bem aceite pelos portugueses, do que o aumento de mais impostos, e mais taxas.

Tal contributo seria equitativo porque seria proporcional aos rendimentos e apenas excluía os contribuintes mais frágeis, que já sofrem de uma forma mais acentuada os efeitos das “asneiras” que foram feitas no âmbito da governação e que nos conduziram, à situação em que estamos atualmente.

Marco Silva