O Planeamento Estratégico é, num contexto macroeconómico e social como o actual, que se encontra marcado pela incerteza, um instrumento que se assume de grande importância na gestão e apoio à decisão, visto que o seu alcance é verdadeiramente abrangente já que é a partir dele que o Município direcciona oportunidades, seleccionando acções capazes de lhe dar resposta.
O estudo/enquadramento estratégico não se baseia na premissa de como será o Município no futuro mas antes fazer com que as acções, de natureza económica e social, que se tomam hoje conduzam a um Município mais moderno e humanizado amanhã.
É assim, um instrumento de orientação para o desenvolvimento das actuações municipais, um processo de selecção de estratégias centrais, de projectos e acções com objectivo de potenciar o desenvolvimento municipal e diminuir as debilidades existentes.
O desafio da construção de um processo de planeamento estratégico consiste essencialmente no reconhecimento de identidades e potencialidades que o Município/Região apresenta, assim como no estudo e identificação dos elementos capazes de provocar a sustentação económica e social alinhada com os desafios globais de desenvolvimento.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Instrumento que define a Estratégia de desenvolvimento
O Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, em desenvolvimento da Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, é o diploma que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo e que definiu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, adiante RJIGT, enquadra a figura do PDM nos PMOT sendo um plano que, ”com base na estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação básica do solo, bem como parâmetros de ocupação, considerando a implantação dos equipamentos sociais, e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rural.”
O PDM estabelece assim, de acordo com o disposto no artigo 84.º “a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.”
A utilidade do estudo/enquadramento estratégico para Chaves, compreendido no processo de revisão do Plano Director Municipal, torna-se imprescindível na medida em que é ciente a importância do Município se adaptar ao contexto global, assumindo as suas particularidades como mais-valias competitivas.
Neste domínio a construção de uma política de desenvolvimento coesa, assente no diagnóstico das potencialidades e debilidades do município, afirma-se como instrumento chave para alcançar resultados a longo prazo, assentes numa visão concertada do futuro, que passa pela concepção de apostas estratégicas, indicadores de sucesso e um conjunto de projectos estruturantes a desenvolver ao nível do território em análise.
Com efeito, a Carta Europeia do Ordenamento do Território define como objectivo do Ordenamento do Território a promoção do desenvolvimento social e económico, a melhoria da qualidade de vida, a gestão responsável dos recursos naturais, a protecção do ambiente e a utilização racional do território. È justamente deste mosaico de factores que saem as propostas do Plano e, por isso mesmo, a fase de caracterização em que o PDM se encontra é decisiva para se entender o balanço entre estes desígnios do ordenamento do território. Tudo porque o território é um recurso valioso, complexo e, muitas das vezes, frágil que reflecte as interdependências entre factores ambientais, económicos, sociais e culturais.
De facto, na União Europeia, o território destaca-se como conceito vertebrador das políticas de desenvolvimento, da coesão dos territórios e dos processos de construção social, económica e politica. Ao mesmo tempo, emergem novas orientações da forma de administrar o território e de implementar as politicas, com especial ênfase para a distribuição de funções e responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e os processos subjacentes de negociação e criação de consenso.
Mas o território como construção social que também é possui a componente humana, organizativa e administrativa que sobre ele ou partes dele tem responsabilidade de salvaguarda ou de acção. Esta multiplicidade de agentes ou actores impõe dimensões negociais polissémicas. Estas são alvo de concertação em sede de Comissão de Acompanhamento plenária, ou em reuniões sectoriais específicas em ordem a debater aspectos particulares do processo de desenvolvimento preconizado.
Apesar da amplitude conceptual, balizada entre acções de regulação do uso do solo (instrumentos de planeamento) e as iniciativas para a promoção do desenvolvimento dos territórios e das populações (instrumentos de desenvolvimento), o ordenamento do território configura uma ferramenta incontornável da política de desenvolvimento sustentável, um instrumento nuclear para a actuação dos poderes públicos, e uma temática de enorme importância para os próximos anos.
A emergência do planeamento estratégico é o resultado da necessidade de intervir globalmente sobre o quadro social e económico do desenvolvimento e de melhorar a eficácia dessas intervenções garantindo a articulação e cooperação entre os actores do desenvolvimento. O objectivo é ultrapassar as insuficiências e as dificuldades dos sistemas de planificação tradicional uma vez que regulamentam muito mais do que estimulam; concentram o papel motor e o poder de decisão mais do que repartem a responsabilidade na iniciativa e no consenso; privilegiam a alteração das estruturas edificadas; e não são plataformas dinamizadoras de acções a empreender de forma conjunta (DGOTDU).
Na reflexão sobre os processos estratégicos de desenvolvimento municipal ter-se-á de estabelecer uma forte ligação ao quadro urbano, nomeadamente ao universo da cidade de Chaves, cidade de média dimensão uma vez que esta, como todas as cidades, configura actores sociais complexos e multidimensionais, que exercem um papel de articulação entre as instituições públicas e sociedade civil, através da acção colectivas e conjunta. O protagonismo da cidade, no mundo contemporâneo, impulsionado por importantes movimentos de democratização política, leva a referir, no quadro de uma política municipal a necessidade de um projecto de cidade para um ano horizonte estimulante, tornando-as competitivas no quadro de cidades similares.
Assim um plano estratégico ou um documento de desenvolvimento estratégico, inserido numa figura de planeamento municipal especifico e bem determinado como o PDM, configura a definição de um projecto de cidade, município ou região, que unifica diagnósticos, combina e concretiza iniciativas publicas e privadas e estabelece um quadro de mobilização e de cooperação dos actores sociais e económicos. È assim um instrumento incontornável de apoio á tomada de decisão e em simultâneo, um conjunto de propostas e partilhas de responsabilidade.
Carlos Augusto Castanheira Penas
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